A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 519/2021, que amplia as penas para crimes de maus-tratos contra animais. A proposta, cuja relatoria coube à senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O debate ganhou força após episódios recentes de violência que chocaram o país, como o caso do cavalo mutilado em Bananal (SP), que provocou forte reação da sociedade civil e de organizações de defesa animal. O animal foi forçado a cavalgar por cerca de 15 km, morreu por exaustão e teve as patas amputadas pelo tutor, que confessou o crime em depoimento. Mesmo após a confissão, ele foi liberado.
“A sociedade brasileira não tolera mais a crueldade contra os animais. Essa aprovação é uma resposta firme e necessária, que garante punições mais duras e faz justiça diante de crimes tão bárbaros. Estamos avançando para penalizar, mas é necessário também que haja uma forte campanha educacional de proteção a vida e a dignidade dos animais”, ponderou a senadora Leila.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê para esse crime detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Desde 2020, uma alteração já estabelecia punição mais severa para casos envolvendo cães e gatos (reclusão de 2 a 5 anos). O texto aprovado hoje estende essa mesma proteção a todos os animais, prevendo reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
A pena poderá ser aumentada em até um terço nos casos em que os maus-tratos resultarem na morte do animal ou quando o agressor for o tutor ou proprietário. O projeto também tipifica como crime a prática de realizar tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos para fins estéticos, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Números da crueldade
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registrados mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos a animais no país. Apenas no primeiro semestre de 2025, são pelo menos 277 ocorrências.
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