Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Senado aprova proposta para maior controle sobre barragens
Saiba mais sobre o PL 550/2019 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135115
Cuidado com o DF