Debate na Comissão de Esporte aponta risco de aumento de carga tributária e redução de incentivos para projetos esportivos sem fins lucrativos
O impacto da reforma tributária sobre o setor esportivo foi tema de debate no Senado Federal e acendeu um alerta entre especialistas, gestores e representantes de entidades. Durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado, parlamentares e convidados apontaram que as mudanças podem gerar aumento da carga tributária e comprometer o financiamento de projetos esportivos no país.
A discussão foi realizada a partir de requerimentos da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) e do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com foco nos efeitos da reforma, especialmente após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025.
Aumento da carga tributária preocupa entidades esportivas
Representantes do setor alertaram que projetos esportivos sem fins lucrativos podem passar a enfrentar uma tributação de até 11,6%, enquanto anteriormente havia isenção de tributos federais. A mudança levanta preocupação sobre a sustentabilidade financeira de iniciativas voltadas à formação de atletas e inclusão social.
A senadora Leila do Vôlei destacou que o novo modelo pode gerar desequilíbrio entre diferentes estruturas do esporte brasileiro.
“Estruturas com fins lucrativos, como as SAFs, contam com um regime mais simples e, em muitos casos, proporcionalmente mais favorável. Esse cenário cria uma assimetria que precisa, é claro, ser debatida”.
Insegurança jurídica e risco para projetos esportivos
O presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta, chamou atenção para a insegurança jurídica gerada pelas mudanças e seus impactos diretos no planejamento do setor.
“Não vai ser cortando do esporte que vão ser resolvidos os problemas tributários do Brasil. O esporte não quer nenhum tipo de privilégio. Quer apenas a possibilidade de trabalhar, de ter o status quo atual mantido”.
Já o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Ferreira Freire, destacou que alterações legislativas frequentes dificultam a organização do calendário esportivo e podem afetar o desempenho do país.
“Vêm mudanças na legislação, e muitas vezes a gente não consegue organizar um calendário. Quando vem esse tipo de situação, atrapalha muito nossos projetos e nosso planejamento”.
Receita Federal aponta manutenção parcial de incentivos
Representantes da Receita Federal afirmaram que a reforma preserva parte dos incentivos ao setor. Entre as medidas, está a redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para atividades esportivas.
“Essa redução de 60% permite, de um lado, que as associações esportivas tenham crédito de tudo aquilo que elas adquirirem para as suas atividades […] E por outro lado, somente há débito quando há uma cobrança pelo serviço”.
Ainda assim, especialistas avaliam que o novo modelo pode resultar em aumento efetivo da carga tributária, especialmente para entidades sem fins lucrativos.
Redução de incentivos fiscais também entra no debate
Outro ponto de atenção é a redução gradual dos incentivos fiscais federais destinados ao esporte. A diminuição de 10% nesses benefícios pode impactar diretamente o financiamento de projetos, exigindo ajustes no modelo de captação de recursos.
O tema segue em discussão no Senado, com expectativa de novos debates para avaliar os impactos da reforma e buscar soluções que garantam a sustentabilidade do esporte brasileiro.
Cuidado com o DF