A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PL 150/2021, com relatório favorável da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), promovendo um avanço histórico para a inclusão social e esportiva de atletas surdos no Brasil. A proposta reconhece formalmente a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) como integrante do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e garante à entidade o repasse de 0,01% da arrecadação das loterias destinada ao esporte. O texto segeue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Com a aprovação, a CBDS passa a integrar oficialmente o grupo de entidades esportivas privadas com subsistema próprio, ao lado de instituições como:
- Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
A medida corrige uma exclusão histórica no financiamento esportivo nacional e amplia o acesso da comunidade surda a políticas públicas permanentes. Segundo Leila do Vôlei, a ausência de recursos previsíveis sempre foi uma das principais barreiras para o fortalecimento do esporte de surdos.
“A ausência de financiamento recorrente constitui, hoje, o principal obstáculo para a consolidação do esporte de surdos no Brasil.”
Recursos contínuos para formação e desenvolvimento
O projeto garante financiamento recorrente para:
- Formação de atletas;
- Participação em competições;
- Capacitação técnica;
- Desenvolvimento de programas esportivos;
- Estruturação administrativa da CBDS.
Além de promover justiça esportiva, a proposta representa um passo importante para ampliar inclusão, visibilidade e oportunidades para atletas surdos, garantindo maior equidade dentro da estrutura esportiva nacional. Os recursos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando transparência e correta aplicação.
Cuidado com o DF