O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores durante a vigência das Medidas Protetivas de Urgência em casos de violência doméstica e familiar. O texto é relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), líder da Bancada Feminina no Senado.
A proposta estabelece que o dispositivo de monitoramento seja vinculado a um dispositivo eletrônico que avisa a vítima em caso de aproximação do agressor, garantindo uma resposta rápida e mais eficaz das autoridades. O PL 5.427/2023 segue diretamente para sanção presidencial.
“Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. É preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco”, afirma Leila.
Os dados confirmam a urgência do tema. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), somente em 2024, 2.310 medidas protetivas foram descumpridas no DF — uma média de 6 por dia e um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Nos últimos seis anos, foram 10.488 casos de descumprimento.
Esse projeto é mais uma promessa de campanha cumprida por Leila. Em 2023, ela também relatou a lei que garante que 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja destinado a ações de combate à violência doméstica, como casas-abrigos, delegacias especializadas e atendimento em saúde.